Câmara Municipal de Brasilândia de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 164, de 27 de junho de 2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 27 de junho de 2003
- Número
- 164
- Publicação
- 27 de junho de 2003
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais –
- apae