Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Dispõe sobre a regulamentação das contratações de profissionais da área de saúde - PSF - em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.296, de 15 de junho de 2010Altera a Lei Municipal n° 1.197, de 04 de agosto de 2006 no que menciona e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.335, de 01 de fevereiro de 2012Altera a Lei Municipal n° 1.197, de 04 de agosto de 2006 no que menciona dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.407, de 01 de abril de 2014Altera a Lei Municipal nº 1.197, de 04 de agosto de 2006 no que menciona e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.442, de 25 de agosto de 2015Altera a Lei Municipal nº 1.197, de 04 de agosto de 2006 no que menciona e dá outras providências.