Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Modifica os prazos de vinculação de pessoal da Câmara Municipal tratados nas leis municipais nº 1.470/2017 e 1.517/2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de dezembro de 2019
Autoria: Mesa Diretora - MSD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.470, de 31 de março de 2017Dispõe sobre os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal, autoriza contratação temporária de pessoal e autoriza abertura de créditos adicionais.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.517, de 28 de dezembro de 2018Modifica prazo da Lei Municipal nº 1.470/2017 para contratação temporária de pessoal da Câmara Municipal