Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Adota novas medidas de segurança e dá nova redação ao Decreto 005/2021 como políticas preventivas e de controle à pandemia da Covid-19.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 5, de 12 de janeiro de 2021Altera a redação do Decreto Municipal 616/2020 e dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública do município de Bom Jardim de Minas/MG, implementando novas medidas de enfrentamento e prevenção ao coronavírus - COVID-19 e dá outras providências