Câmara Municipal de Bicas (MG)
Lei nº 40, de 15 de maio de 1951
Concede pensão ao operário Balduino Pereira de Souza.
- Data
- 15 de maio de 1951
- Número
- 40
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 77, de 06 de março de 1952Altera a redação do art. 1° da Lei n° 40, de 15 de março de 1951.