Câmara Municipal de Bicas (MG)
Lei nº 1.529, de 07 de dezembro de 2010
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO,DIREITOS E DEVERES DOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES FUNCIONAIS DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de dezembro de 2010
- Número
- 1529
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.934, de 08 de abril de 2020Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1529/2010,que dispõe sobre as condições de contratação,remuneração,direitos e deveres dos profissionais que compõe as equipes funcionais do PSF e dá outras providências.