Câmara Municipal de Bicas (MG)
"DISPÕE SOBRE FEIRAS ITINERANTES DE DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES"(SIC)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.