Câmara Municipal de Bicas (MG)
MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI N°16378 DE 1º DE AGOSTO DE 2013
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2015
Autoria: PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente o(a)
Lei nº 1.637, de 12 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO ESPORTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.