Câmara Municipal de Bicas (MG)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.593, de 05 de junho de 2012ALTERA O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1576 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.596, de 20 de junho de 2012ALTERA O DISPOSTO NO INCISO III DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1576 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.