Câmara Municipal de Arinos (MG)
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 521/91
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 521, de 05 de junho de 1991DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO DE APOSENTADOS, IDOSOS E DEFICIENTES FISICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 521/1991