Câmara Municipal de Arinos (MG)
Lei nº 941, de 24 de setembro de 2002
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 24 de setembro de 2002
- Número
- 941
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concessão
- imóvel
- público
Observações da casa
SEM ALTERAÇÃO