Câmara Municipal de Arinos (MG)
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 479 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 479, de 01 de novembro de 1989DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ENGORDA DE SUÍNOS E A MANUFATURA DE COUROS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARINOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA A LEI 479 DE 1989