Câmara Municipal de Arinos (MG)
Dispõe sobre diretrizes para o fortalecimento dos pequenos negócios e para a ampliação do acesso às compras públicas no Município de Arinos-MG e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2026
Autoria: MATHEUS PHILIPE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.