Câmara Municipal de Arinos (MG)
Estabelece diretrizes para a implantação e o funcionamento do Centro Municipal de Referência em Transtorno do Espectro Autista - CMRTEA -, no âmbito do Município de Arinos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2026
Autoria: VALDO TORA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.