Câmara Municipal de Arinos (MG)
Institui a política municipal de alfabetização do Município de Arinos-MG, em consonância com o Decreto Estadual nº 48.939, de 7 de novembro de 2024, e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2026
Autoria: Marcílio Alisson Fonseca de Almeida
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.