Câmara Municipal de Arinos (MG)
Assegura a vacinação domiciliar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down no Município de Arinos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2026
Autoria: JÚNIOR VALADARES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.