Câmara Municipal de Arinos (MG)
Dispõe sobre o alinhamento, a organização e a retirada de fios em desuso existentes em postes de energia elétrica no Município de Arinos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2026
Autoria: NORALDINO DURÃES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.