Câmara Municipal de Arinos (MG)
Altera o caput do art. 5º da lei 1.625, de 23 de setembro de 2021, que "institui o Programa Municipal de apreensão de animais de médio e grande porte no Município de Arinos/MG, com o objetivo de promover, disciplinar, regular e fiscalizar o recolhimento, a guarda e o destino dos animais soltos em vias e logradouros públicos"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2026
Autoria: GILMAR VENDEDOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.625, de 23 de setembro de 2021INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE ARINOS/MG, COM O OBJETIVO DE PROMOVER, DISCIPLINAR, REGULAR E FISCALIZAR O RECOLHIMENTO, A GUARDA E O DESTINO DOS ANIMAIS SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.