Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (TRSD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2025
Autoria: Marcílio Alisson Fonseca de Almeida
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 9, de 30 de dezembro de 2005CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.