Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2024
Autoria: Marcílio Alisson Fonseca de Almeida
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.804, de 10 de junho de 2025Altera os anexos de metas e prioridades da lei de diretrizes orçamentárias aprovada para o ano de 2025 por meio da lei municipal 1.762, de 01 de junho de 2024, altera anexos do plano plurianual - lei 1.779, de 11 de dezembro de 2014, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.808, de 27 de junho de 2025Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP, e ao abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.