Câmara Municipal de Arinos (MG)
ALTERA OS $$1° E 2° DO ART. 3° DA LEI N° 1.517, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREDORES".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Presidência
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.517, de 28 de dezembro de 2017FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.