Câmara Municipal de Arinos (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO AOS MÉDICOS QUE PRESTEM SERVIÇO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, FIXANDO OS PERCENTUAIS RESPECTIVOS E REGULAMENTANDO OS CRITÉRIOS PARA PERCEPÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2023
Autoria: Marcílio Alisson Fonseca de Almeida
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.