Câmara Municipal de Arinos (MG)
ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 725, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE "REGULAMENTA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2023
Autoria: VALDO TORA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.