Câmara Municipal de Arinos (MG)
TRATA DA SINALIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO DE CAÇAMBA ESTACIONÁRIA PARA COLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE ENTULHO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de setembro de 2022
Autoria: GILMAR VENDEDOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.277, de 30 de março de 2010DISPÕE SOBRE A COLETA E O TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.