Câmara Municipal de Arinos (MG)
ALTERA A LEI N° 1639, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2022
Autoria: Marcílio Alisson Fonseca de Almeida
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-ARQ nº 1.639, de 20 de dezembro de 2021AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.