Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUINTINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS - CID-RIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107/2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2022
Autoria: Marcílio Alisson Fonseca de Almeida
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.