Câmara Municipal de Arinos (MG)
ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N° 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2021
Autoria: Marcílio Alisson Fonseca de Almeida
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.