Câmara Municipal de Arinos (MG)
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal - Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2019
Autoria: Carlos Alberto Recch Filho - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.572, de 14 de agosto de 2019Altera o art. 1º e o Anexo III da Lei nº 1.559, de 26 de junho de 2019, que “concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal – Administração Direta e Indireta e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.