Câmara Municipal de Arinos (MG)
Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2019
Autoria: Cleuber Michirra
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.