Câmara Municipal de Arinos (MG)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2018
Autoria: Carlos Alberto Recch Filho - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.