Câmara Municipal de Arinos (MG)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de emplacamentos de veículos particulares no Município e da outras providencias”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2018
Autoria: Carlos Alberto Recch Filho - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.675, de 06 de janeiro de 2023ALTERA A LEI N° 1542, DE 03 DE JANEIRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS DE EMPLACAMENTOS DE VEÍCULOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.