Câmara Municipal de Arinos (MG)
ALTERA A LEI Nº. 1.374, DE 25 DE ABRIL DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARINOS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2017
Autoria: Carlos Alberto Recch Filho - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.374, de 25 de abril de 2012DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,INSTITUI A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.