Câmara Municipal de Arinos (MG)
CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2017
Autoria: Carlos Alberto Recch Filho - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.