Câmara Municipal de Arinos (MG)
FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 1.578, de 10 de janeiro de 2013ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.333/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 1.629, de 02 de agosto de 2013ALTERA O ANEXO I DA LEI 1333/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.429, de 02 de dezembro de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 11 DO ART. 3º E AOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.333, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE "FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.517, de 28 de dezembro de 2017FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.