Câmara Municipal de Arinos (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 837, de 30 de agosto de 2000ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL 656, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.