Câmara Municipal de Arinos (MG)
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº531, DE 15 DE OUTUBRO DE 1991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 531, de 15 de outubro de 1991DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE GOVERNO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MODIFICA A LEI 531/1991.