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Congresso

Câmara Municipal de Arinos (MG)

Lei nº 464, de 01 de dezembro de 1988

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Data
1 de dezembro de 1988
Número
464
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe
  • sobre aquisição de terreno urbano

Observações da casa

SEM ALTERAÇÃO