Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE DISPENSA PARA INSTALAÇÃO, RESERVAS DE ÁREAS, PARA EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS PRAÇAS E JARDINS NA COMPLEMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO DO BAIRRO PRIMAVERA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO