Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 236, de 10 de janeiro de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº220 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1977.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.