Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 238, de 10 de janeiro de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 219 DE 20 DE JANEIRO DE 1976
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.