Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 237, de 10 de janeiro de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº217 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1976.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 389, de 01 de janeiro de 1985DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, BENFEITORIAS, E DEMAIS MÓVEIS E UTENSÍLIOS EXISTENTES NA DELEGACIA DE POLÍCIA DESTA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.