Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E SUBURBANO NA CIDADE- SEDE DO MUNICÍPIO DE ARINOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 153, de 09 de setembro de 1974DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº149 DE 07 DE JULHO DE 1974.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.