Câmara Municipal de Arinos (MG)
CREDENCIA PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA A EMISSÃO E/OU HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS E LAUDOS MÉDICOS OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.