Câmara Municipal de Arinos (MG)
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR UM VEÍCULO AO PODER LEGISLATIVO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.183, de 25 de março de 2008TRANSFERE O USO E A ADMINISTRAÇÃO DO BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA AO PREFEITO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO