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Congresso

Câmara Municipal de Arinos (MG)

Portaria nº 389, de 02 de julho de 1997

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA

Data
2 de julho de 1997
Número
389
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • concessão
  • facultativo
  • concessão .

Observações da casa

SEM ALTERAÇÃO.