Câmara Municipal de Arinos (MG)
"INSTITUI A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.575, de 15 de outubro de 2019REVOGA A LEI N°1389, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, QUE "INSTITUI A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.