Câmara Municipal de Arinos (MG)
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS COM AGROTÓXICOS, TRANSGÊNICOS E SEUS DERIVADOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DEMAIS PROJETOS SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.