Câmara Municipal de Arinos (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL PROGRAMA DE ESTUDO, CAPACITAÇÃO DE DOCENTES E INCLUSÃO DE DISCIPLINA ATINENTES ÀS LEIS DE PROTEÇÃO DE AMPARO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEMA ALTERAÇÃO.