Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARINOS — MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 779, de 10 de novembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N° 762, DE 30 DE JUNHO DE 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 780, de 24 de novembro de 1998RENUMERA PARA § 1°, O PARÁGRAFO ÚNICO E INSERE § 2°, AO ART. 7° DA LEI N.° 762/98, DE 30 DE JUNHO DE 1998.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
NÃO TEVE ALTERAÇÃO.