Câmara Municipal de Arinos (MG)
Lei nº 775, de 06 de novembro de 1998
DISPÕE SOBRE OS ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 6 de novembro de 1998
- Número
- 775
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- limpeza pública
- atos lesivos
- logradouros.
Observações da casa
SEM ALTERAÇÃO.