Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Arinos (MG)

Lei nº 775, de 06 de novembro de 1998

DISPÕE SOBRE OS ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
6 de novembro de 1998
Número
775
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • limpeza pública
  • atos lesivos
  • logradouros.

Observações da casa

SEM ALTERAÇÃO.